Súmula 395 tst. Ademais, o item III da citada Súmula dispõe que "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. Súmula 395 tst

 
 Ademais, o item III da citada Súmula dispõe que "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no artSúmula 395 tst 2003

Salário. Cancelada Súmula nº 431 SALÁRIO-HORA. ACIDENTE DO TRABALHO. 2700) SÚMULA Nº 201 - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Superior do Trabalho (TST), bem como cancelou a Orientação Jurisprudencial n. 11. art. 04. prorrogaÇÃo. incidência da Súmula n. 2005) O Estado-Membro não é responsável subsidiária ou solidariamente com a Associação de. sÚmula 433 tst embargos. 04. Conversão com nova redação da Orientação Jurisprudencial 353/TST-SDI-I )): « Súmula 456/TST - É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os. a) em processo de conhecimento, impôs condenação ao pagamento de multa, quando a decisão rescindenda for anterior à Orientação Jurisprudencial nº 54 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (30. OJ 269 SDI1 TST. 2016. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. 2008. NÃO CONHECIMENTO. 626, DE 12. PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. 10. 906/1994, art. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO (redação alterada, com inserção dos itens I, II e III) - Res. O art. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. CRÉDITOS TRABALHISTAS. Ao art. «Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoção. SÚMULA 398 TST. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398. INCIDÊNCIA. (atualizada em decorrência do CPC de. 24/01/2006 às 00:00. AGRAVO INTERNO OU AGRAVO REGIMENTAL. 1974). PÁGINA PRINCIPAL; NOVAS SÚMULAS E OJ'S; domingo, 31 de julho de 2011. Nº 214 TST. Lei 8. 04. Nº 214 TST. ART. CUSTAS. 10. º 2 - "a gratificaÇÃo semestral estabelecida em norma coletiva, regulamento. 5027. PRESCRIÇÃO. Dirigente sindical. LEI Nº 9. 11. 395. CUSTAS. DESERÇÃO. 1. ADICIONAL NOTURNO. 185, de 14/09/2012 - DJ 25, 26 e 27/09/2012): «« Súmula 385/TST - I - Incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal. INTERRUPÇÃO. O protesto judicial émedida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 51, II, do TST, que estabelece que, havendo a coexistência de dois regulamentos na empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 2017. INVALIDADE. INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO NÃO GOZADO. CONDIÇÕES DE VALIDADE. 2010) O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. COMISSIONISTA MISTO. O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. II. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 2015) Nos termos do art. 584. Súmula 395 TST: I - válido é o instrumento de mandato que tem o prazo e uma cláusula de prevalêcia de poderes até o final da demanda, fora do processo essa procuração so tem validade de um ano, não usou jogou fora, dentro do processo tem validade por mais de um ano, ate o fim da demanda pois ativou a cláusula para atuar até o final. ART. Limitação do número de dirigentes. Orientações Jurisprudenciais. (atualizada em decorrência do CPC de 2015). 121/2003, DJ 19, 20 e 21. VALIDADE. 0024, Tribunal Pleno, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 31/03/2023. TST Súmula 395 I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final. CLT, art. Postado por Cairo Jr. Livro de Súmulas, OJs e PNs. Faça uma pesquisa ou veja as. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. 2006) Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. VIOLAÇÃO NASCIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst; sÚmula 405 tst. LV CF/88. A alteração foi aprovada em. 5. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. Despedida. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 61 da SBDI-1, DJ 20. INAPLICÁVEL. Jurisprudência. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. Súmula 395 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. SÚMULA Nº 170 - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. 208, de 19. Apoiado na experiência de mais de 30 anos do. Confira a íntegra da resolução. Postado por Cairo Jr. 2010. 2003. Nova redação dos itens I e II e acrescenta o item V). APLICABILIDADE. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. Súmula nº 282 do TST. 04. MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. VALIDADE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial. GARANTIA DE EMPREGO. 05. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Nessa linha, realçou: " [A] jurisprudência dessa Suprema Corte firmou-se no sentido de que é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública referente a ambiente, às condições e à organização do trabalho. IncJulgRREmbRep-10169-57. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. 04. Dispõe a este respeito a Súmula 395 do TST: I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. Pressupostos Extrínsecos. Súmula nº 394 do TST. PORTUÁRIOS. 14/1988, DJ 01, 02 e 03. Complexo de Ensino Renato Saraiva |WWW. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO (mantida) - Res. 04. Súmula 423 do TST. Orientações Jurisprudenciais. OJ 153 SDI2 TST. HORA NOTURNA. 5°, II e XXXVI) a determinação de aplicação da TRD, como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora. 543, § 3ºSÚMULA 394 TST. 494 e 543, §3º, da CLT. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (conversãodas Orientações Jurisprudenciais nºs 106 e 116 da SBDI-1)- Res. extinÇÃo do contrato. Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25. 04. 5 PROCESSO Nº TST-RR-1121-17. OJ nº 104 do SBDI-1 - TST CUSTAS. SALÁRIO-FAMÍLIA. Compensação de. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. 2016. I - Verificada a total ausência de assinatura no recurso, o juiz ou o relator concederá prazo. Súmula nº 395 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO QUANDO AS CUSTAS NÃO SÃO EXPRESSAMENTE CALCULADASE NÃO HÁ INTIMAÇÃO DA PARTE PARA O PREPARO DO RECURSO, DEVENDO, ENTÃO,SER AS CUSTAS PAGAS AO FINAL (cancelada em decorrência da suaincorporação à nova. 237 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). PLURALIDADE DE ADVOGADOS. 514, II, do CPC (redação alterada, com inserção dos itens I, II e III) - Res. Súmulas ns. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. REMUNERAÇÃO. 2016. 2016. 09. A caracterização do erro de fato como causa de rescindibilidade de decisão judicial transitada em julgado supõe a afirmação categórica e. Inserida em 20. 514, II, do CPC. SUM-390 ESTABILIDADE. SÚMULA 297/TST. 1980)natalina — Súmula n. Seção do Pleno de 19/05/2014. sÚmula 1 13 sÚmula 2 13 sÚmula 3 14 sÚmula 4 14 sÚmula 5 15 sÚmula 6 15 sÚmula 7 16 sÚmula 8 16 sÚmula 9 17 sÚmula 10 17 sÚmula 11 18. 2003) - Res. 09. 1º da Lei nº 6. II - Diante da EXISTÊNCIA de PREVISÃO, no MANDATO, fixando TERMO para sua JUNTADA, o INSTRUMENTO DE MANDATO só. SÚMULA 394 TST. 381. Corte que a validade dos atos praticados pelo substabelecido, nos termos da Súmula 395, III, do c. 0161 Firmado por assinatura digital em 06/02/2019 pelo sistema AssineJus. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. SÚMULA 363 DO TST. Observe-se: Art. CONDENAÇÃO ACRESCIDA. Livro de Súmulas, OJs e PNs. I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou. INTEGRAÇÃO. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 1 do TST PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 4322. Jornada de 12 x 36. Histórico: Redação original - Inserida em 28. 213/1991. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Decisões da Vice Presidência. EMBARGOS. DO TST COMENTADAS 14ª edição revista e atualizada “Do mesmo modo que se comentam leis e decisões judiciais, a Súmula também será comentada, seja para reforçar sua motivação teórica, seja para ulterior desdobramento das normas que ela compendia. Jurisprudência. Súmula 395, TST. CABIMENTO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 43 da SBDI-2) - Res. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 11. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCESSOR POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EMPRESA NÃO ADQUIRIDA. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. 2000 (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 248 da SBDI-1, DJ 22. SÚMULA Nº 161 - DEPÓSITO. 04. 08. see full pdf. Data do Acórdão. Atualizado até 06. DIVISOR O bancário sujeito à jornada de 8 (oito) horas (art. PRESCRIÇÃO. 462 DO CPC de 1973. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. SÚMULA Nº 395 DO TST. OJ 259 SDI1 TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE. aÇÃo de cumprimento. 05. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. 651, § 3º, DA CLT. Nº 427 TST. I -. ART. FGTS. 046 do CPC de 1973) para pleitear a. Cancela a Súmula n. Ref. 2003. «No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. 73, § 1º, da CLT e 7º,. No regime acordado de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, é devido o adicional noturno sobre as horas laboradas após as 5h da manhã, ainda que dentro da jornada normal, em sequência ao horário noturno cumprido, nos termos do item II da Súmula n. Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade. 5. NECESSÁRIO NO PÓLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. Decisões da Presidência. AGRAVO REGIMENTAL. OJ 416 SDI1 TST. Súmula 395 do TST. CÁLCULO. AÇÃO RESCISÓRIA. Tempestividade. Res. 13 E 37 DO CPC. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior. Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. OJ 60 SDI1 TST. SÚMULA Nº 379 - DIRIGENTE SINDICAL. Súmula 192/TST - 09/11/1983 - Ação rescisória. 06. ESTAGIÁRIO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Nos termos do art. SÚMULA 354 DO TST. II - Na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de. ASSINATURA DA PETIÇÃO OU DAS RAZÕES RECURSAIS. É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que. 07. Data da admissão do empregado. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. PISO SALARIAL. É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. 2014. 15. You can do a TST to see if you have ever been exposed to TB. Veja grátis o arquivo PECAS E QUESTOES DA 2 FASE OAB enviado para a disciplina de Processo do Trabalho Categoria: Exercício - 33 - 61135287 Nº 170 TST. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário. 2005. 05. SÚMULA Nº 390 - ESTABILIDADE. SUPRESSÃO TOTAL OU PARCIAL. (cancelada em decorrência da aglutinação ao item I da Súmula nº 437)– Res. BASE DE CÁLCULO. Nº 379 TST. Altera a redação das Súmulas ns 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. Nas ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho e que só serão admitidas nas hipóteses dos arts. Decisões da Corregedoria Geral. Tendo o acórdão recorrido solucionado as questões a si postas com base em preceitos de ordem infraconstitucional, não há espaço para a admissão do recurso extraordinário, que supõe matéria constitucional prequestionada explicitamente. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 467/2017, somente são cabíveis na hipótese prevista no artigo 14 da Lei 5. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest. Precedentes Normativos. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. 899 da CLT. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31. 2010. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da SBDI-1) – Res. (redação atualizada pela Resolução n. Décimo terceiro. Indenização. JUSTIÇA GRATUITA. 04/06/2005. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal. 03. sÚmula 383 tst recurso. DELEGADO SINDICAL. art. Trata a nova súmula da ação rescisória e da possibilidade de concessão de tutela de urgência hábil a ensejar a suspensão da decisão rescindenda em liminar concedida antes de apreciada a questão de mérito. (ex-Súmula nº 111 - RA 102/1980, DJ 25. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. DESERÇÃO. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. 173, da CF/1988). OJ 235 SDI1 TST. JUNTADA. 6000. O termo inicial do direito ao salário-família. 137/2005, dj 22, 23 e 24. REPRESENTAÇÃO. 40 HORAS SEMANAIS. 177/91 E DA OJ 300 DA SBDI-1 DO COL. Para a formação do agravo de instrumento, não é necessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de depósito recursal relativamente ao recurso ordinário, desde. 41 DA CF/1988. 515, § 1º, DO CPC. VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material decorrentes da relação de trabalho,. (conversão da Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, com alterações decorrentes do CPC/2015). 2005. DIREITO À INDENIZAÇÃOPOR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 210 e 211 da SBDI-1) - Res. 05. ver resolução n. PRESCRIÇÃO. 2005. novas sÚmulas do tst com base no ncpc. embargos; II. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05. I – É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8. Súmula 340. CORREÇÃO MONETÁRIA. OFENSA À COISA JULGADA EMANADA DE SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADAEM GRAU DE RECURSO. Conteúdo de Responsabilidade do. LEGITIMIDADE. 2005. Confira as alterações aprovadas: SÚMULA 402. Teses & Súmulas | Súmula 395 do Tribunal Superior do Trabalho - TST Extensão para o Chrome. 105 do CPC de 2015) . 99. SÚMULA 395 MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA 401 TST. 05. INAPLICABILIDADE. 2008) Não cabe declaração de ofício de incompetência territorial no caso do. 893, CLT. Em 06. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I eII e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. VALIDADE. 2016 Súmula 392 do TST. sÚmula 395 225 sÚmula 396 225 sÚmula 397 226 sÚmula 398 227 sÚmula 399 227. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 2015. 326 DO CPC DE 2015. PEÇAS ESSENCIAIS. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. ORGANIZAÇÃO OU ORGANISMO INTERNACIONAL. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO. I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos. Estabilidade provisória. Jornada de trabalho. Aviso prévio. Decisões da Presidência. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho,. O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em matéria trabalhista. VERBAS RESCISÓRIAS. OJ 160 SDI1 TST. 2005. EMPREGADO. 2005) I - A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte, é. A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial. INTERRUPÇÃO.